PDP#1 - REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEPÓSITO DE EMBALAGENS DE BEBIDAS EM PLÁSTICO, VIDRO, METAIS FERROSOS E ALUMÍNIO
Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio
O Projeto Pré-definido-1: Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (PDP-1), tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de regulamentação do sistema de depósito instituído pela Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro.