Em junho de2019, no âmbito da Presidência Romena do Conselho da União Europeia, realizou-se em Bucareste a Conferência de Alto Nível “Towards a Europe free from violence against women and girls – the Istanbul convention creating a new horizon and paradigm change for all stakeholders!”.
Esta Conferência, que teve como objetivo a partilha de experiências nacionais e discutir o potencial da ratificação e implementação da Convenção de Istambul, foi organizada conjuntamente pela Roménia, Noruega e Portugal no contexto do Mecanismo Financeiro EEA Grants.
No âmbito desta estreita cooperação entre os países doadores e beneficiários, foi desenvolvido um guia de boas práticas para a formulação de políticas públicas, envolvendo a participação de vários/as especialistas. O resultado deste estudo – que decorreu em 2019 e 2020 - foi agora publicado no Guia de Boas Práticas para Políticas Integradas de Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Good Practice Guidance on Integrated Policies Against Gender-Based And Domestic Violence).
Este Guia, financiado pelos EEA e pelos Norway Grants, resulta da cooperação bilateral entre a Roménia e a Noruega, em colaboração com Portugal, através da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género.
Este Guia identifica as necessidades, as boas práticas e as tendências que devem ser consideradas na implementação de políticas nacionais integradas de prevenção e combate à violência doméstica e baseada no género, nos três países em análise.
Para o efeito, foi utilizada uma metodologia multidimensional combinando:
- a análise do conteúdo dos atuais tratados internacionais e normas sobre violência contra as mulheres, com especial enfoque na Convenção de Istambul;
- a análise comparativa das políticas públicas dos três países envolvidos no projeto;
- a análise qualitativa, através de entrevistas, com peritos relevantes dos três países.
Neste Guia Portugal é identificado como o país que, entre os três, adota uma melhor abordagem baseada no género na sua política nacional para combater a violência de género e a violência contra as mulheres. Refere-se que esta enforma o modelo nacional concebido para responder à violência de género e prestar assistência às suas vítimas.
Refere-se ainda que Portugal tem, à semelhança da Roménia, uma estratégia nacional abrangente para a igualdade e a não discriminação, que integra disposições claras, abrangentes e com enfoque no género relacionadas com a violência contra as mulheres.
Destacam-se também as medidas nacionais de prevenção à violência, nomeadamente a formação de profissionais em contacto com as vítimas da violência, o desenvolvimento de conteúdos dirigidos a estudantes/docentes/famílias e a formação de docentes sobre temas como a igualdade e estereótipos de género e violência baseada no género.
Consulte o Good Practice Guidance on Integrated Policies Against Gender-Based And Domestic Violence