O projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021, promoveu no dia 12 de novembro de 2021o workshop Equal Pay Standards.
O workshop teve como objetivos:
- fazer o balanço do desenvolvimento do processo de elaboração da Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens (NP SGIRMH), que está a ser elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 216 “Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens”, constituída no âmbito do projeto;
- apresentar e discutir as experiências dos parceiros dos países doadores do projeto, o Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega, e a Directorate of Equality (Jafnrettisstofa), da Islândia, relativamente aos respetivos instrumentos de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
Assim, após as boas vindas da Sra. Presidente da CITE, que realçou a importância da Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens como instrumento para a correção das disparidades remuneratórias entre mulheres e homens, o IPQ, enquanto entidade parceira do projeto e secretariado da CT216, apresentou a estrutura de funcionamento da CT216 e fez o ponto de situação do trabalho de elaboração da NP SGIRMH.
A representante do Equality and Anti-discrimination Ombud – LDO abordou a obrigação, prevista na lei desde o início de 2020, das empresas privadas com mais de 50 trabalhadores/as, ou com 20 a 50 trabalhadores/as se um dos parceiros sociais o exigir, bem como todas as empresas públicas, apresentarem a cada dois anos, no seu relatório anual, informação sobre a situação remuneratória de mulheres e homens na organização, incluindo informação sobre a avaliação dos postos de trabalho para determinação de trabalho igual ou de igual valor.
Considerando que a legislação é relativamente recente há ainda pouca visibilidade desta obrigação de reporte nos relatórios anuais das empresas, mas assiste-se a uma consciencialização crescente para esta problemática.
Os parceiros da Directorate of Equality apresentaram um resumo do processo de implementação da norma islandesa ÍST 85:2012 Equal wage management system – Requirements and guidance, e da sua evolução, que passa pela revisão da norma.
Apresentaram, igualmente, os resultados de diversos questionários aplicados a empresas certificadas pela ÍST 85:2012. Destaca-se a perceção de que os resultados do processo de certificação contribuíram para melhoramentos na organização, designadamente ajustamentos nos salários mais baixos; que a certificação é muito positiva para a reputação da organização e que é positiva para promover a igualdade salarial.
A representante da Ráður ehf, empresa de consultoria islandesa que fornece consultadoria a empresas que pretendem certificar-se pela ÍST 85:2012, descreveu as dificuldades e constrangimentos sentidos pelas entidades islandesas neste processo.
O Workshop contou com a participação de representantes de todas as entidades parceiras do projeto – da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, entidade promotora; do Instituto Português da Qualidade – IPQ e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - GEP/MTSSS, do Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega, e da Directorate of Equalit (Jafnrettisstofa), da Islândia – e de diversos membros da Comissão Técnica de Normalização CT 216 “Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens”, composta por 28 membros, integra representantes dos parceiros sociais, da administração pública, da academia e de entidades certificadoras, bem como peritos/as em nome individual.