FBR/09 - Benchmarking towards digital transformation in business registry

PDP 09 - Benchmarking towards digital transformation in business registry

Em que consiste esta iniciativa?

Com esta iniciativa bilateral prevê-se a consolidação de uma relação entre agências de registo do governo central de Portugal e da Noruega, baseada numa iniciativa conjunta para partilhar informações sobre temas de interesse mútuo, como enquadramentos legais, experiências de trabalho e processos, soluções tecnológicas e práticas administrativas no campo do registo empresarial.

A iniciativa permite promover a cooperação para obter conhecimentos que possam ser aplicados para aprimorar os sistemas de registo nacionais e simplificar as políticas transfronteiriças. Unidos por uma visão comum, prevê-se alcançar em ambos os países o enriquecimento da perícia no campo do registo empresarial. A iniciativa é baseada principalmente na troca mútua de melhores práticas e know-how sobre registo empresarial na administração pública entre os especialistas nacionais selecionados, inspirando-se nas ações, conceções, doutrinas e casos de estudo bem-sucedidos.

Destaca-se que a confiança no registo de empresas desempenha um papel fundamental na redução das disparidades económicas e sociais. A certeza jurídica reduz os riscos de investimento e promove a estabilidade a longo prazo, um robusto quadro legal melhora a crença dos investidores no Estado de Direito.

Portugal e Noruega podem beneficiar da troca das melhores práticas e lições aprendidas no campo do registo de empresas para fortalecer as relações bilaterais.