Define(ing#PT) antecipa desenvolvimentos no âmbito do Novo Regulamento Europeu Produtos de Construção

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Passaportes Digitais dos Produtos, o instrumento para a Sustentabilidade

O projeto Define(ing#PT), promovido pelo ICS – Instituto para a Construção Sustentável (Portugal) em parceria com a Cobuilder AS (Noruega), foi uma iniciativa realizada no âmbito do Fundo de Relações Bilaterais dos EEA Grants, entre março de 2023 e fevereiro de 2024. O objetivo foi promover a sustentabilidade na construção, através de uma gestão mais eficiente e digital dos dados relativos às caraterísticas dos produtos utilizados neste sector.

ICS e Cobuilder, em linha com projetos anteriores, desenvolveram um conjunto de ações de cooperação técnica, produziram e divulgaram conteúdos, que culminaram com o lançamento de um dicionário de dados em português e a publicação das dez primeiras estruturas de dados, incluindo propriedades das respetivas normas harmonizadas, necessárias para análises de sustentabilidade, nas dimensões ambiental e na economia de recursos.

O texto adotado, mas ainda não publicado, relativo à nova versão do Regulamento Produtos de Construção refere, na nota número 93 dos considerandos, um excelente resumo da visão e das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito do projeto Define(ing#PT):

“Para melhorar a legibilidade por máquinas, é necessário estabelecer um dicionário de dados comum baseado em normas europeias, uma ferramenta para gerir e publicar as estruturas de dados, as suas definições e descrições significativas para todos os produtos de construção relevantes. Para cada família ou categoria de produtos, o dicionário de dados deve incluir todas as caraterísticas essenciais, outras propriedades definidas nas especificações técnicas harmonizadas, bem como outras informações exigidas pelo presente regulamento. Um dicionário de dados harmonizado a nível da União permite a classificação e a utilização de definições estruturadas, tanto pelas autoridades nacionais competentes, como no âmbito de uma maior digitalização do sector da construção, em particular na modelação da informação da construção (BIM), nos cadastros digitais das construções (DBL), nos passaportes digitais e nos registos.”

Os resultados e a demonstração da sua operacionalização permitiram esclarecer decisores estratégicos e iniciar a capacitação dos agentes do setor, sobretudo fabricantes de produtos, para os novos requisitos.

O Passaporte Digital dos Produtos é um instrumento para a sustentabilidade. O seu sucesso depende da capacitação para a divulgação dos dados e da sua sistematização em linha com os requisitos dos Regulamentos de Ecodesign e Produtos de Construção. Os resultados do projeto Define(ing#PT) são estruturantes para a compreensão dos requisitos.

Reveja as ações e os resultados nos websites da entidade promotora e da entidade parceira e em: https://definehub.com/en/portuguese-data-dictionary/